Homem é preso em Jandaia do Sul por descumprir medidas protetivas da Lei Maria da Penha

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O delegado responsável pelo caso reforçou a importância das vítimas denunciarem qualquer tipo de agressão ou ameaça, destacando que medidas protetivas são ferramentas essenciais para resguardar a segurança das mulheres.

Na manhã desta quarta-feira (02), a Polícia Civil de Jandaia do Sul realizou mais uma prisão dentro da operação “Mulher Segura”, que combate crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O suspeito foi detido por descumprir medidas protetivas, um crime considerado grave e que pode resultar na decretação de prisão preventiva.

A Prisão

Durante a operação, equipes foram mobilizadas em Jandaia do Sul. Na ação, os policiais cumpriram um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado por violência doméstica. O suspeito descumpriu determinações judiciais que o proibiam de se aproximar da vítima, o que motivou a expedição do mandado pelo Poder Judiciário.

O delegado responsável pelo caso reforçou a importância das vítimas denunciarem qualquer tipo de agressão ou ameaça, destacando que medidas protetivas são ferramentas essenciais para resguardar a segurança das mulheres. Ele alertou que qualquer descumprimento dessas ordens pode levar à prisão imediata do agressor.

Consequências do Descumprimento

Homens que possuem medidas protetivas em seu desfavor devem estar cientes de que qualquer tentativa de contato – seja presencial, por telefone ou até mesmo por redes sociais – pode ser considerada uma violação da decisão judicial. Isso configura o crime de descumprimento de medidas protetivas, previsto na Lei Maria da Penha, e pode resultar na prisão do infrator.

A Polícia Civil reforça que o descumprimento dessas determinações pode levar à decretação da prisão preventiva, mantendo o agressor detido por tempo indeterminado. Além disso, um novo inquérito será instaurado para apurar a violação, agravando ainda mais a situação do acusado.

Denuncie

A população pode contribuir com as autoridades denunciando casos de violência doméstica por meio do telefone 181 ou comparecendo diretamente às delegacias. A Polícia Civil e demais órgãos de segurança seguem atuando firmemente para garantir a proteção das vítimas e coibir crimes dessa natureza.

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