Taxa referente ao Alvará de Funcionamento pode ser emitida online ou presencialmente, com opção de pagamento parcelado
A Prefeitura de Jandaia do Sul informa que já está disponível para emissão a Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos (TUFE), referente ao Alvará de Funcionamento do exercício de 2026, destinada a empresários e trabalhadores autônomos estabelecidos no município.
A TUFE é uma obrigação anual necessária para a regularização das atividades econômicas locais, garantindo que os estabelecimentos estejam em conformidade com as normas municipais de funcionamento, fiscalização e segurança.
Emissão online e atendimento presencial
Os contribuintes podem emitir a taxa de forma prática e rápida por meio do Portal do Contribuinte, disponível no site oficial do município. A plataforma permite acesso aos débitos, emissão de guias e acompanhamento da situação fiscal, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias sem a necessidade de deslocamento.
👉 Acesse o Portal do Contribuinte:
https://jandaiadosul.oxy.elotech.com.br/portal-contribuinte/inicio
Para quem preferir ou necessitar de atendimento presencial, a emissão da TUFE também pode ser realizada diretamente no Setor de Tributação da Prefeitura de Jandaia do Sul, durante o horário de expediente.
Pagamento parcelado conforme legislação municipal
De acordo com o artigo 182 da Lei Municipal nº 3.410/2021, o pagamento da TUFE 2026 poderá ser efetuado em duas parcelas, com os seguintes vencimentos:
- 1ª parcela: 27 de fevereiro de 2026
- 2ª parcela: 30 de abril de 2026
A administração municipal reforça a importância de respeitar os prazos estabelecidos para evitar juros, multas ou pendências fiscais que possam impactar a regularização do alvará.
Mais informações
Em caso de dúvidas ou para obter mais esclarecimentos, os contribuintes podem procurar diretamente o Setor de Tributação da Prefeitura, onde a equipe está disponível para orientar empresários e autônomos sobre a emissão e o pagamento da taxa.
A Prefeitura de Jandaia do Sul segue trabalhando para modernizar os serviços públicos, oferecendo soluções digitais que tragam mais agilidade, transparência e comodidade à população.
