O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que aplicou uma suspensão de 30 dias ao deputado estadual Renato Freitas (PT). A penalidade foi definida após a conclusão de processo interno que considerou condutas do parlamentar incompatíveis com o decoro parlamentar.
A decisão da Suprema Corte foi tomada após análise de recurso apresentado pela defesa do deputado, que questionava a legitimidade da punição. No entanto, os ministros do STF reafirmaram a autonomia do Poder Legislativo para conduzir seus processos internos de fiscalização e disciplina de seus membros, desde que respeitados os princípios constitucionais.
Independência entre os Poderes
No julgamento, o STF acompanhou entendimento já manifestado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que havia rejeitado recurso semelhante. Na ocasião, a corte estadual ressaltou que a independência entre os Poderes é pilar fundamental da democracia e que eventuais sanções aplicadas no âmbito legislativo devem ser analisadas sob a ótica do próprio Parlamento.
Para os ministros, a atuação da Comissão de Ética da Alep seguiu os ritos legais, preservando o direito à ampla defesa e ao contraditório, o que legitima a penalidade aplicada. Dessa forma, o STF consolidou a jurisprudência de que cabe às casas legislativas zelar por sua própria imagem e pelo comportamento de seus integrantes, sem interferência indevida de outros Poderes.
Repercussão política
O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Alep, deputado Delegado Jacovós (PL), destacou que a decisão do Supremo fortalece o papel institucional da comissão e reforça a credibilidade do Legislativo paranaense.
“O Supremo reconheceu a legitimidade do nosso trabalho e a importância da Comissão de Ética em zelar pela imagem do Parlamento. Essa decisão fortalece a democracia e mostra que o decoro e a responsabilidade parlamentar não podem ser relativizados”, afirmou Jacovós.
A confirmação da penalidade também tem reflexos políticos, já que reafirma os limites de atuação dos parlamentares e estabelece um precedente importante para futuros casos.
O papel da Comissão de Ética
Criada para assegurar o cumprimento das normas de conduta e preservar a imagem da Alep, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar tem a função de analisar denúncias contra deputados que, em tese, violem os princípios de urbanidade, respeito ou transparência no exercício do mandato.
Composta por parlamentares de diferentes partidos, a comissão funciona como instância de controle interno, sendo responsável por propor advertências, suspensões ou até mesmo cassação de mandato, dependendo da gravidade das situações analisadas.
Reflexo institucional
Para analistas políticos, a decisão do STF vai além de um caso específico. O entendimento reafirma que o Poder Legislativo possui mecanismos legítimos de autocontrole e que sua autonomia deve ser preservada. Esse posicionamento evita a judicialização excessiva de disputas políticas e garante estabilidade às instituições.
Além disso, reforça a ideia de que o respeito às regras internas do Parlamento é indispensável para a manutenção da ordem democrática. O episódio também reacende o debate sobre os limites da atuação política e a responsabilidade dos representantes eleitos diante de seus eleitores e da sociedade.
Conclusão
Ao confirmar a suspensão do deputado Renato Freitas, o STF não apenas validou a decisão da Alep, como também reafirmou o princípio da separação e independência dos Poderes. O episódio se torna emblemático ao demonstrar que ética, responsabilidade e respeito ao decoro são condições essenciais para o exercício do mandato parlamentar.
Para o Legislativo paranaense, a decisão representa uma vitória institucional e sinaliza que a imagem do Parlamento deve ser preservada acima de disputas partidárias.
